O eclipse moral do decano: quando o STF é rebaixado à régua da máfia

Há momentos em que a retórica política esbarra na imprudência, mas há episódios em que a palavra dita dentro do templo maior da jurisdição constitucional ultrapassa a fronteira da simples leviandade e converte-se em ruína simbólica. A sessão extraordinária desta terça-feira (15) no Supremo Tribunal Federal testemunhou esse ponto sem retorno. Ao disparar que “até a máfia tem ética” para blindar um par e censurar a apuração de condutas que alcançam gabinetes da Corte, o ministro Gilmar Mendes não apenas atacou um colega de toga; apequenou a própria República.

A declaração não escapou em um cochicho de corredor ou numa conversa informal. Foi proferida da tribuna, com toga nos ombros, microfone aberto e as câmeras da TV Justiça transmitindo o espetáculo ao país. A premissa embutida na fala é aterradora: sob o pretexto de preservar a “colegialidade” e evitar o “vexame” público de quem veste a capa magistral, o decano sugeriu que os pactos de silêncio e a lealdade interna devem prevalecer sobre o princípio republicano da transparência e da igualdade de todos perante a lei.

Comparar o funcionamento, as divergências e os deveres investigativos de uma Suprema Corte aos códigos de conduta do crime organizado (omertà) não é apenas um ultraje à liturgia do cargo — é um autêntico suicídio de autoridade moral. Quando um magistrado invoca a ética mafiosa para reclamar da exposição de supostos malfeitos de seus pares, ele inverte a lógica do Estado Democrático de Direito. A ética da máfia serve à cumplicidade e à impunidade das sombras; a ética de um tribunal constitucional exige o escrutínio público, a higidez e a responsabilidade irrestrita.

O país assistiu, estarrecido, ao desmoronamento de qualquer verniz de equilíbrio institucional. O confronto áspero com o relator André Mendonça não foi mera rusga de personalidades inflamadas pelo calor de um ano eleitoral, mas a exposição visceral de duas visões antagônicas: de um lado, a tentativa de fechar as portas e calar investigações sob a desculpa corporativista de que a toga não pode ser conspurcada; de outro, a exigência elementar de que suspeitas graves envolvendo o Banco Master e figuras de relevo do tribunal sejam apuradas com o rigor que a Constituição impõe a qualquer cidadão comum.

Ao tentar interditar o processo com um argumento que normaliza a lógica mafiosa dentro do Judiciário, o decano assina seu próprio ocaso institucional. Não há malabarismo hermenêutico capaz de reabilitar a dignidade de uma frase que trata o dever de prestar contas como traição de camarilha. O Supremo Tribunal Federal pertence aos brasileiros, e não a uma casta protegida por pactos de lealdade mútua. A máscara da infalibilidade caiu, e o eco dessa declaração permanecerá como a lembrança indelével de um dia em que a cúpula do Direito brasileiro flertou abertamente com o submundo da subserviência corporativa.

 

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